A reforma tributária 2026 inicia em janeiro com a introdução gradual dos novos tributos IBS e CBS, a calibragem das alíquotas e os testes do sistema. Saiba mais!
Em janeiro de 2026, a reforma tributária terá seu início no Brasil, trazendo novos impostos em substituição aos atuais, com a simplificação do sistema tributário nacional.
Será um período de transição, marcado por avaliações técnicas sobre o novo sistema tributário e ajustes necessários para que ele funcione conforme o aprovado por meio da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2025.
Por isso, você que é do agronegócio deve estar atento para as mudanças que estão por vir e ir organizando as contas, já que o setor é um dos principais impactados da economia.
Neste artigo, você vai saber quais são as principais alterações que ocorrerão a partir de 2026 e os detalhes das fases de transição para os novos impostos. Boa leitura!
Reforma tributária: cronograma de implantação
A reforma tributária simplificará a cobrança de impostos sobre o consumo no Brasil e terá diversos impactos no agronegócio, devendo por isso todo o setor ficar atento às mudanças.
Até mesmo porque se, por um lado, ela traz avanços importantes, por outro é preciso ter atenção com as alterações e, sobretudo, quando elas acontecem.
Neste sentido, o primeiro ponto de atenção é sobre o cronograma de implantação da reforma tributária, que inicia sua fase de transição em janeiro de 2026 e vai até dezembro de 2032, para entrar em 2033 com a vigência integral de todas as alterações.
Simplificação dos impostos na reforma tributária
Essencialmente, o que vai acontecer, de forma geral, é a eliminação progressiva de cinco impostos, que serão substituídos por mais dois. Ou seja, os impostos serão simplificados.
Os tributos que deixarão de existir são o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados),PIS (Programa de Integração Social),COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social),ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Já os novos tributos, são o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e o IS (Imposto Seletivo). Utilizado em 173 países, de 193 reconhecidos pela ONU (Organização das Nações Unidas),o IVA será um imposto dual: incluirá o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços),voltado para a União, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços),destinado a estados e municípios.
O IS, por sua vez, será um imposto federal de caráter regulatório, voltado para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Durante a fase de transição, na esfera federal, já em janeiro de 2027 a CBS substituirá o PIS e a COFINS. Já nas esferas estadual e municipal, o IBS substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Assim, IBS e CBS terão administração separadas, mas suas regras serão harmônicas, conforme a Lei Complementar 214/2025.
Criação do Comitê Gestor do IBS
Antes de a transição ser feita, contudo, é preciso ainda que o Governo Federal crie o Comitê Gestor do IBS.
O primeiro passo para a criação do comitê foi dado no dia 16 de maio, com a formação do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, composto por representantes dos estados e do Distrito Federal. Posteriormente, os municípios também indicarão seus representantes.
Reforma tributária 2026: impactos no agronegócio
Diversos setores do agro sentirão os efeitos da reforma tributária, a exemplo da redução de 60% da alíquota geral da CBS e do IBS e isenção do IS para produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura. A mesma regra valerá para insumos agropecuários e aquícolas.
Já os produtos hortícolas, frutas e ovos terão isenção total da alíquota da CBS e IBS, o que também se aplica aos itens da cesta básica, como arroz, leite, café, carnes e massas. Os alimentos processados ou misturados, por sua vez, entram na categoria de “alimentos destinados ao consumo humano” com desconto de 60%.
Produtores rurais com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões não serão enquadrados no regime geral de tributação. Ainda assim, poderão gerar crédito presumido para quem adquire seus produtos, garantindo competitividade no mercado.
No entanto, nem todos os efeitos são positivos. Produtos e insumos hoje isentos ou com alíquota zero, como defensivos agrícolas e sementes, passarão a ser tributados, ainda que com redução, o que pode encarecer a produção.
Além disso, há incertezas quanto à regulamentação do Imposto Seletivo, que poderá incidir sobre itens ligados ao agro com potencial impacto ambiental, como combustíveis fósseis e, possivelmente, agrotóxicos.
As cooperativas do agro também terão benefícios, como alíquota zero nos novos tributos e não incidência tributária sobre juros, contudo há diversos pontos de atenção que devem ser levados em conta, a exemplo dos créditos tributários.
Neste caso, quando a cooperativa fornecer bens a produtores fora do regime regular, ela deverá anular os créditos apropriados nessas operações. Esse procedimento pode gerar desafios operacionais, exigindo controle minucioso dos estornos de créditos, item por item.
O que começa a valer na reforma tributária 2026
De acordo com o cronograma oficial, o ano de 2026 será de calibragem das alíquotas e testes do sistema. O IVA começará a ser implantado com alíquota de 1%, sendo 0,1% do IBS e 0,9% da CBS.
Em 2027, por exemplo, iniciará a cobrança da CBS pela alíquota cheia e haverá a extinção do PIS e COFINS. Também será instituído o Imposto Seletivo.
Até 2028, o ICMS e o ISS continuam sendo cobrados normalmente, junto com a cobrança teste do IBS (alíquota mínima de 0,1%). Entre 2029 e 2032 ocorre a transição do ICMS e do ISS para o IBS, com a redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS e o aumento gradual da alíquota do IBS, segundo os percentuais:
- 10% em 2029;
- 20% em 2030;
- 30% em 2031;
- 40% em 2032.
Seguindo o cronograma, em 2033, o ICMS, o IPI e o ISS serão extintos e o novo modelo entrará em vigência integralmente.
Conclusão
A reforma tributária 2026 será de ajustes e testes para nos anos seguintes ser iniciada, de fato, a transição para o novo modelo tributário nacional.
Organize o seu agronegócio e confira quais são os impactos diretos. Busque informação de qualidade sobre o assunto, como aqui no blog da Aliare, e avance os seus conhecimentos com especialistas de sua confiança.
Sinta-se à vontade para manter contato conosco em caso de alguma dúvida. Até a próxima!
