Reforma tributária: veja como as novas regras dos créditos presumidos e a introdução do Split Payment vão alterar o fluxo de caixa das empresas do agro.
Revendas agrícolas e lojas agropecuárias poderão ter seu fluxo de caixa impactado de forma relevante pelas novas regras trazidas pela reforma tributária sobre o consumo no Brasil.
A principal mudança é que o imposto, pago posteriormente, tende a ser recolhido de forma mais imediata, no momento liquidação da transação, seguindo as regras como a do Split Payment, uma das principais novidades do novo regime tributário.
Além disso, outro impacto importante será com a introdução das novas regras sobre os créditos presumidos, inclusive em substituição a benefícios atualmente existentes, o que exigirá atenção quanto à sua aplicação e aproveitamento no novo modelo.
E, para que os tributos sejam recolhidos conforme as novas regras, será necessário trabalhar com sistemas tecnológicos adaptados, o que exigirá investimentos das empresas e, sobretudo, novo planejamento tributário e fiscal. Saiba mais neste artigo!
A simplificação da reforma tributária
A reforma tributária tem como principal objetivo a simplificação dos tributos sobre o consumo no Brasil, a partir da substituição do Pis/Cofins, ICMS e ISS por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, composto por IBS e CBS, ambos incidentes sobre bens e serviços.
Também foi instituído pela reforma tributária o Imposto Seletivo, voltado para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conforme o previsto na Lei Complementar 214/2025, base legal do novo regime tributário no país.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo regime tributário trará mais transparência e eficiência na arrecadação de impostos, além de redução de litígios e da burocracia fiscal. A fase de transição, que envolve a substituição dos atuais impostos pelos novos, é gradual e vai até dezembro de 2032.
Apesar do longo período de transição, necessário para as adaptações do sistema, que terá um ano de testes e ajustes (2026),o novo regime tributário, embora tenha como objetivo a simplificação, poderá impor desafios operacionais para as empresas, sobretudo no que diz respeito à gestão financeira.
Impactos no agronegócio
Dentre os setores da economia, o agronegócio terá impactos positivos e negativos com a reforma tributária, sendo que muitos deles serão percebidos a curto prazo e outros a longo prazo, observando-se um cenário ambíguo.
O Ministério da Fazenda afirma, por exemplo, que o PIB do setor, poderá ter crescimento de até entre 10,6% e 18,2% no período de 15 anos, enquanto empresas do setor e especialistas têm outra percepção sobre o novo regime tributário que será implantado no país – para estes, a reforma tributária poderá aumentar a carga de impostos e o custo de produção no campo em determinados cenários.
>> O agronegócio ganha ou perde com a reforma tributária?
Como benefício para o agronegócio, o Ministério da Fazenda aponta o desconto de 60% nas alíquotas de IBS e CBS para produtos agropecuários e aquícolas, incluindo insumos, o que seria vantajoso, por exemplo, para as revendas agrícolas e lojas agropecuárias, contudo parte do setor avalia que na prática pode haver aumento da carga tributária.
Isso porque, no caso dos insumos (sementes, fertilizantes, agrotóxicos),muitos são isentos de forma parcial ou total nos estados, e pelo novo regime poderão estar sujeitos a alíquotas efetivas superiores às atuais, a depender da calibragem final dos tributos e dos regimes aplicáveis.
Outra grande preocupação, ainda relacionada com as lojas agropecuárias, está nos impactos sobre mecanismos como créditos presumidos por conta da alteração do momento do recolhimento e na forma de compensação de créditos, o que impacta diretamente na liquidez e no capital de giro das empresas.
O que muda no fluxo de caixa das revendas e lojas agropecuárias
As alterações principais dizem respeito ao Split Payment e às novas regras dos créditos presumidos, que, juntas, antecipam saídas de recursos e postergam entradas, criando um cenário que demanda planejamento financeiro mais rigoroso.
Por isso, o fluxo de caixa, que é a entrada e saída de recursos financeiros das empresas agrícolas em um determinado período, precisará ser reformulado durante a fase de transição da reforma tributária, além de serem necessários investimentos em tecnologias que funcionem de acordo com a nova legislação.
Split Payment
O Split Payment, ou “pagamento fracionado”, uma das mudanças mais impactantes para a rotina do varejo no agronegócio, podendo impactar diretamente as lojas agropecuárias e as revendas agrícolas.
No atual modelo, quando um cliente compra um saco de ração ou fertilizante, o valor integral da venda é creditado na conta da revenda, sendo o imposto devido pago posteriormente ao fisco, em data específica.
Já com o Split Payment, que começa a partir de 2027, segundo previsão do Ministério da Fazenda, o sistema de pagamento poderá realizar a separação automática do valor do IVA e irá repassá-lo ao governo no momento da liquidação da transação.
Assim, a cada venda, parte do valor da operação poderá não transitar integralmente pelo caixa da empresa, a depender da forma de implementação do modelo, o que pode impactar o capital de giro necessário para cobrir despesas operacionais, investimentos em novos estoques e honrar compromissos com fornecedores.
De acordo com especialistas no setor, por conta disso, muitas empresas, sobretudo pequenas, podem precisar recorrer a linhas de crédito, a depender da sua estrutura financeira, para manter suas operações, onerando ainda mais os seus custos financeiros.
O mecanismo, no entanto, ainda depende de regulamentação específica, podendo ser aplicado inicialmente em determinadas operações e não de forma ampla.
Créditos presumidos
De forma paralela ao Split Payment, as novas regras dos créditos presumidos de IBS/CBS também trarão implicações para o fluxo de caixa, apesar de a legislação trazer avanços, como a possibilidade da manutenção de créditos na aquisição de produtores rurais não contribuintes e na contratação de transporte autônomo.
A apropriação desses créditos, no entanto, não será automática e dependerá do atendimento a critérios específicos, o que irá demandar atenção especial da área fiscal das empresas do setor varejista do agronegócio.
Um ponto bastante crítico é o tratamento dos créditos acumulados de ICMS existentes, que poderão ser compensados contra o IBS ao longo de prazos estendidos durante o período de transição, podendo chegar a até 20 anos, conforme regulamentação aplicável.
Assim, esse montante, que representa um direito da empresa perante o fisco, deixará de ser uma disponibilidade financeira de curto prazo e se transformará em um recebimento de longo prazo, criando um vazio imediato que precisará ser gerido com cuidado.
Conclusão
A reforma tributária exige muito mais do que uma simples adaptação fiscal das revendas e lojas agropecuárias: ela demanda uma revisão estratégica da gestão financeira, com foco na previsibilidade de caixa e no capital de giro.
Para fazer uma transição com segurança é essencial que o setor varejista do agronegócio busque assessoria especializada para realizar um diagnóstico preciso dos impactos em seu negócio e as adaptações necessárias dos seus processos e sistemas tecnológicos.
Contar com essas assessorias para a elaboração de um planejamento tributário e financeiro robusto será fundamental para não encontrar problemas maiores mais à frente.
Por isso, não perca tempo e fale com quem sabe: entre em contato com o time de especialistas da Aliare, onde você encontra o suporte necessário para atuar de forma segura no novo regime tributário no Brasil.
