Sim, a reforma tributária deixará os fertilizantes mais caros porque eles passarão a pagar a alíquota de IVA – custo de produção vai aumentar 5 vezes mais.
O aumento do custo de produção no campo, por conta da reforma tributária sobre o consumo no Brasil, é uma das principais preocupações do agronegócio.
Para o produtor rural, a reforma será uma virada de mesa, sobretudo em relação à compra de insumos, como fertilizantes, atualmente com isenção total ou parcial de impostos, mas que passarão a ter incidência de IBS/CBS.
Esses dois novos tributos, criados pela reforma, substituirão ICMS, ISS, IPI e Pis/Cofins, de forma gradual, de janeiro de 2026 a dezembro de 2032, e terão alíquota de 11,2% para os fertilizantes, já com descontos previstos de 60%.
Assim, para as safras seguintes, será necessário estar atento à introdução dos novos impostos, um novo fator de influência nos preços dos fertilizantes, ao lado da oferta global, das flutuações cambiais e das mudanças na demanda agrícola. Saiba mais neste artigo!
Impactos da reforma tributária no preço dos fertilizantes
A reforma tributária causará um grande impacto nos preços dos fertilizantes no Brasil, encarecendo seu valor, o que resultará em aumento do custo de produção no campo.
Isso porque esses insumos estão na lista dos produtos que passarão a ter incidência dos novos tributos criados pela reforma, o IBS e a CBS, que funcionarão por meio do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) dual.
O IVA, segundo o Ministério da Fazenda, terá alíquota entre 26,5% e 28%, mas para insumos como os fertilizantes haverá um desconto de 60%.
Para que a redução seja aplicada, os insumos devem atender aos seguintes critérios:
- Estar registrados como insumos agropecuários ou aquícolas no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA),quando exigido;
- Estar devidamente classificados no Anexo IX da LC 214/2025, que especifica as NCM/SH e NBS dos produtos beneficiados.
Com isso, a alíquota máxima final para esses insumos deve ficar em 11,2%. O Anexo IX, da Lei Complementar 214/2025, a Lei da Reforma Tributária, traz uma lista dos insumos agropecuários com alíquota reduzida (60%). Eles estão na tabela abaixo.
(Fonte: LC 214/2025)
Ao abordar o tema, a Fazenda aponta essas e outras medidas como benéficas, inclusive projetando crescimento entre 10,6% e 18,2% do PIB (Produto Interno Bruto) do agronegócio num período de 15 anos.
Entidades como CNA, Copercitrus, Sistema OCB e Abimaq também veem a reforma tributária como boa para o setor agrícola do Brasil, apesar de ressalvas.
Por outro lado, pesquisadores do setor avaliam que o novo regime de tributação vai gerar aumento de custo de produção.
Segundo especialistas da Fundação Getúlio Vargas, a carga tributária do produtor rural aumentará de 5% para 28% – ou seja: 5 vezes mais que o custo de produção atual.
Portanto, a reforma tributária representa uma virada de mesa para o produtor rural, exigindo que sejam feitos novos planejamentos administrativos, financeiros e contábeis.
Será necessário não só acompanhar as alterações propostas pela reforma como também investir em softwares de gestão que estejam atualizados de acordo com o novo regime tributário.
Tributação atual sobre fertilizantes no Brasil
Os preços dos fertilizantes têm sido mais influenciados por fatores externos do que internos, como conflitos geopolíticos, variações do dólar e relação entre demanda e oferta.
Contudo, a estrutura tributária nacional, caracterizada por uma complexa teia de impostos federais, estaduais e municipais, sempre foi um componente fundamental no seu custo.
A tributação atual sobre esses insumos é variada. No âmbito estadual, o ICMS, que era totalmente isento para operações internas, passou a ter tributação progressiva desde 2022, iniciando com 1% e com previsão de chegar a 4% em 2025. Alguns estados trouxeram regras específicas devendo ser consultadas.
Já para as operações interestaduais, que poderiam chegar a 12%, a alíquota deve ficar em 4%, sendo condicionada ao aumento da produção nacional.
No nível federal,a Lei 14.374/22, trouxe mudanças substanciais, ao estabelecer um regime especial para a indústria química, incluindo fabricantes de fertilizantes.
Na lei são definidas alíquotas específicas para para Pis/Cofins conforme o período. Para fatos geradores de 2025 a 2027, por exemplo, as alíquotas foram estabelecidas em 1,52% para Pis e 7% para Cofins.
No Brasil, os fertilizantes estão ainda sujeitos à Contribuição Financeira por Exploração de Recursos Minerais (CFEM),com alíquota de 2% sobre a receita bruta da venda de substâncias minerais.
A importação, vital para o setor, também é onerada pelo Imposto de Importação, pelo IPI e pelo Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, com alíquota sobre o frete internacional.
>> Leia sobre os impactos da reforma tributária nos agrotóxicos
Alterações nos impostos dos fertilizantes
Com a reforma tributária, contudo, haverá grandes alterações neste cenário, tendo em vista que os fertilizantes, que hoje usufruem de isenções totais ou parciais nos estados, passarão a ter incidência plena do novo IVA.
Assim, o regime atual, com isenções pontuais e benefícios fragmentados, será substituído por uma tributação mais ampla, mas com alíquota final definida e uniforme em todo o território nacional.
Isso pode trazer, por outro lado, mais previsibilidade nos negócios, o que favorece a uma melhor organização das contas com ao longo dos anos.
A reforma tributária, contudo, possui diversos tipos de impactos no agronegócio, sendo necessário que você acompanhe cada uma e avalie como ela impacta na sua atividade agrícola.
Além do mais, ainda estão previstas algumas definições, como as regulamentações sobre as alíquotas do IVA – e também do Imposto Seletivo, criado pela LC 214/2025 e de grande impacto no agronegócio –, a serem realizadas pelo PL 108/2024, em tramitação.
Fique ligado nessas mudanças e para não perder nada acompanhe o Portal Aliare da Reforma Tributária.
Conclusão
Os fertilizantes, ao lado de outros insumos, como sementes e agrotóxicos, estão entre os principais componentes do custo de produção. Por isso,é de grande importância que você esteja atento às mudanças propostas pela reforma tributária.
No novo regime, os atuais impostos sobre o consumo serão substituídos pelos novos IBS/CBS, trazendo simplificação, mas também aumento das alíquotas que deverão ser pagas, o que elevará o custo de produção, conforme especialistas da FGV.
Produtores rurais e empresas do agronegócio deverão fazer seus planejamentos financeiros, administrativos e contábeis de acordo com o novo panorama da reforma, sem deixar de analisar outros aspectos relacionados ao mercado de fertilizantes.
O recomendável é que você prepare o quanto antes sua equipe para a reforma tributária e se informe sobre as alterações que ela provocará, inclusive com novas regulamentações sobre as alíquotas do IBS e da CBS. Conte conosco para isso!
