O transporte de cargas deverá ter impactos relevantes com a reforma tributária – em determinados cenários, a carga tributária pode apresentar aumento significativo.
De grande relevância para o agronegócio brasileiro, os setores de transporte de cargas e o de implementos rodoviários terão fortes impactos com a reforma tributária no Brasil.
Estão previstas alterações fiscais que podem aumentar a carga tributária, indo de encontro ao objetivo do Ministério da Fazenda de simplificar os tributos sem gerar oneração relevante.
De acordo com a Tax Group, atualmente a tributação sobre bens e serviço no setor é de aproximadamente 19,5%, e, com o IVA dual, a alíquota tem previsão de chegar a 28,6%, um aumento de 35%, a depender do cenário analisado.
Esse cenário trará sérios impactos na logística do agronegócio, com possível encarecimento dos fretes, tendo em vista a grande dependência do agro no transporte rodoviário. Veja mais detalhes neste artigo.
A reforma tributária e seus impactos no agronegócio
O principal objetivo da reforma tributária é a simplificação dos tributos sobre o consumo no Brasil, com a substituição gradual do IPI, Pis/Cofins, ICMS e ISS pelo IVA dual, além da manutenção do IPI em novo formato e da criação do Imposto Seletivo.
O IVA dual será composto por dois impostos sobre o consumo (IBS e CBS) e já começou a ser implantado em janeiro de 2026, ano da fase inicial de testes da reforma tributária, cuja transição ocorrerá de forma gradual, com previsão de finalização em dezembro de 2032.
Diversos impactos estão previstos para o agronegócio com a reforma tributária. Segundo o Ministério da Fazenda, em 15 anos, o setor terá crescimento entre 10,6% e 18,2% no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
Para o agro, no âmbito da Lei Complementar 214/2025, há previsão de benefícios, como a redução de 60% das alíquotas de IBS/CBS para determinados produtos agropecuários (incluindo sementes, fertilizantes e defensivos agrícolas),além de não incidência do Imposto Seletivo sobre esses produtos.
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Impactos da reforma tributária no transporte de cargas
No transporte de cargas, a principal preocupação é relativa ao Imposto Seletivo, que visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Dentre os seus principais alvos, estão os combustíveis fósseis, a exemplo do óleo diesel, utilizado nos veículos de transporte terrestre.
Ainda que uma lista final sobre os produtos que serão impactados pelo Imposto Seletivo dependa da regulamentação da reforma tributária, é de grande importância que você esteja atento desde já. Até porque uma eventual taxação mais elevada sobre combustíveis e veículos pesados pode gerar um efeito dominó na cadeia de logística do agronegócio.
Os principais pontos de atenção são relativos ao preço do diesel, que pode aumentar se entrar na lista de produtos taxados pelo Imposto Seletivo, cenário em que os custos operacionais dos fretes tendem a ser maiores; e ao custo de veículos e implementos rodoviários – se taxados, a carga tributária sobre a compra e renovação da frota será poderá aumentar.
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Aumento da carga tributária no setor de implementos rodoviários
O aumento da carga tributária para implementos rodoviários é uma preocupação à parte, pois pode impactar os fabricantes e os operadores desses equipamentos.
De acordo com informações da Tax Group, a tributação atual sobre esses produtos, composta por Pis/Cofins, é de aproximadamente 19,5%, e, com o IVA dual, a nova alíquota pode chegar a cerca de 28,6%. Com isso, pode haver um aumento estimado de até 35% na carga tributária para o setor, a depender do cenário, afetando a cadeia logística com diversos impactos indiretos.
Um dos principais será o aumento dos custos de produção para fabricantes de implementos rodoviários, encarecendo os custos de fabricação de carretas, reboques e outros equipamentos essenciais para o transporte de cargas. Naturalmente, parte desses custos tende a ser repassada ao consumidor final.
E como consequência, a tendência é aumentar os desafios para renovação de frota por parte das transportadoras, o que pode comprometer a eficiência logística e elevar os custos operacionais com manutenção de veículos mais antigos.
Já os fretes, essenciais para o agronegócio, devem ter seus preços ajustados para cima em função do aumento dos custos com implementos rodoviários, resultando em aumento de custo na cadeia produtiva do setor agrícola. E com preços mais altos, o transporte rodoviário pode perder eficiência em relação a outros modais.
Como enfrentar as mudanças da reforma tributária?
Diante de um cenário de transformações, empresas do agronegócio e do setor de transporte de cargas devem adotar ações para uma transição segura na reforma tributária sobre o consumo. O planejamento é a palavra-chave para mitigar riscos e identificar oportunidades, com vistas à manutenção da competitividade.
Nesse contexto, é necessário realizar um diagnóstico tributário completo, com análises sobre a operação atual para entender melhor os impactos específicos da reforma nos custos e na cadeia de suprimentos.
Uma recomendação importante é acompanhar de perto a regulamentação complementar da reforma tributária que tramita no Congresso Nacional, tendo em vista que ainda há muitos detalhes para serem definidos, como a definição de regimes específicos e a delimitação de incidência do Imposto Seletivo.
Outras ações também relevantes dizem respeito aos contratos e preços de frete, que devem ser reavaliados, já que impactam diretamente no custo de produção com a compra de insumos, por exemplo.
Por fim, é essencial investir em um planejamento fiscal estratégico, buscando o apoio de especialistas para reestruturar, aproveitar os benefícios previstos e otimizar a carga tributária de forma legal.
Conclusão
A reforma tributária traz simplificação para o sistema tributário nacional, mas, ao mesmo tempo, impõe desafios imediatos para o agronegócio.
Enquanto o setor tem benefícios com insumos, o transporte de cargas pode enfrentar aumento de custos, especialmente em cenários de maior tributação sobre combustíveis e implementos rodoviários.
Para encarar esse cenário, é essencial uma boa preparação, sobretudo porque o período de transição da reforma tributária já está valendo.
Empresas que investirem em planejamento fiscal, acompanharem a regulamentação de perto e se adaptarem de forma estratégica conseguirão mitigar riscos e estarão melhor posicionadas para o novo regime tributário nacional.
