As certificações sustentáveis podem se beneficiar do Imposto Seletivo, tributo federal que incide sobre atividades prejudiciais ao meio ambiente no âmbito da reforma tributária.
O agronegócio sustentável e as certificações que garantem essa prática ganharam um importante aliado na reforma tributária: o Imposto Seletivo.
Conhecido como “imposto do pecado” por incidir sobre bebidas açucaradas e produtos prejudiciais à saúde (tabaco e bebidas alcoólicas),ele ataca também as atividades poluentes, sobretudo as que utilizam combustíveis fósseis.
Previsto para entrar em vigor em 2027, o Imposto Seletivo terá as alíquotas mais pesadas da reforma tributária, as quais ainda serão definidas por meio de lei ordinária.
Neste contexto, a tendência é que os produtos sustentáveis do agronegócio ganhem maior destaque, impactando na valorização das certificações. Saiba mais neste artigo!
O que são as certificações sustentáveis?
As certificações sustentáveis são um selo de garantia de que determinado produto do agronegócio foi produzido com base em regras que respeitam o meio ambiente.
Elas começaram a ganhar importância no início do século 21 a partir das discussões sobre aquecimento global, impactos da produção agrícola no meio ambiente e a necessidade de preservação do solo, recursos hídricos e vegetação para a sustentabilidade.
Com as mudanças climáticas cada vez mais intensas, com consequências desastrosas para a economia, a sociedade passou a exigir das empresas que os produtos agrícolas sejam produzidos sem agressão ao meio ambiente.
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Hoje em dia, com a ampliação do conceito, essas regras têm como base os princípios de ESG, sigla em inglês que destaca a gestão ambiental, social e governança, o que exige também das certificadoras uma maior especialização das suas atividades e rigor na expedição de selos de garantia.
Qual a importância das certificações sustentáveis para o agronegócio?
As certificações sustentáveis são essenciais para o agronegócio comprovar aos consumidores que os alimentos são originários de produções que respeitam os princípios de ESG.
E a cobrança sobre o setor, relativa ao assunto, é cada vez maior. Inclusive, quem não atende a critérios ESG deixa, por exemplo, de ter acesso ao crédito rural no Brasil, conforme estabelece o Banco Central.
Além disso, acordos como a Moratória da Soja e a lei antidesmatamento da União Europeia, conhecida como EUDR (European Union Deforestation Regulation),pressionam cada vez mais o setor a alinhar a produção agrícola com a conformidade ambiental.
Oficialmente, o Governo Federal vem mostrando que o agronegócio do Brasil é um dos mais sustentáveis do mundo, com práticas agrícolas comprovadamente benéficas para o que propõe, por exemplo, os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas).
E agora, com a reforma tributária e a criação do Imposto Seletivo, o compromisso do país com a sustentabilidade ganha mais um reforço, tendo em vista que as atividades econômicas poluentes passarão a pagar mais impostos do que as que são mais sustentáveis.
Reforma tributária: como o Imposto Seletivo beneficia as certificações sustentáveis?
As certificações sustentáveis do agronegócio serão beneficiadas indiretamente pelo Imposto Seletivo, instituído pela Lei Complementar 214/2025, assim como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Esses três novos tributos são a base da reforma tributária e vão substituir, de forma gradual, o IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS. A fase de transição começou em janeiro de 2026 e segue até dezembro de 2032.
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O ano de 2026 é de testes e ajustes do sistema, mas apenas com o IBS/CBS, com alíquota mínima (1%),para começar a valer em 2027, quando serão extintos PIS/Cofins.
O Imposto Seletivo entra em operação também em 2027, mas ainda sem previsão de alíquotas, o que será definido por meio de uma lei ordinária, cujo projeto está em desenvolvimento no Ministério da Fazenda.
De acordo com a LC 214/2025, o IS incidirá “sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente”.
Com relação aos veículos, a lei determina que a alíquota do Imposto Seletivo será aplicada de acordo com a potência do veículo, sua eficiência energética, pegada de carbono, emissão de gás carbônico, dentre outros fatores, como reciclabilidade de materiais, criando um diferencial competitivo para quem adota práticas sustentáveis.
Benefícios para o agronegócio
No contexto do agronegócio, o benefício se estende ao reconhecimento de que o fornecimento de serviços ambientais e o manejo sustentável de sistemas agroflorestais e agrossilvopastoris são essenciais para a conservação da vegetação nativa, o que se alinha aos objetivos de desoneração e incentivo à economia verde.
Além disso, como o Imposto Seletivo não incide sobre as exportações, os produtos agropecuários certificados ganham ainda mais força no mercado externo, onde a comprovação de sustentabilidade é um requisito crescente.
A lei prevê ainda uma avaliação quinquenal (a cada 5 anos) para assegurar que a eficiência e a efetividade do imposto como política ambiental sejam revisadas, permitindo ajustes que continuem a premiar o agronegócio que utiliza a tecnologia para reduzir danos ao planeta.
Conclusão
A reforma tributária estabelece uma nova relação entre a política fiscal e a sustentabilidade no agronegócio brasileiro, com benefícios indiretos para as certificações sustentáveis.
Ao criar o Imposto Seletivo com foco em atividades prejudiciais ao meio ambiente, o legislador sinaliza que produzir com menor impacto ambiental deixa de ser apenas uma exigência de mercado ou de reputação e passa a ter efeitos econômicos concretos.
Embora não seja direto, a lógica do Imposto Seletivo tende a valorizar cadeias produtivas mais limpas, eficientes e tecnológicas.
Neste contexto, para o agronegócio, investir em certificações sustentáveis passa a ser uma decisão estratégica de longo prazo, capaz de reduzir riscos, ampliar mercados e garantir a competitividade em um ambiente tributário cada vez mais orientado à economia verde.
