A reforma tributária é uma das mudanças mais importantes na história da legislação tributária brasileira. Por isso, é fundamental que as empresas do agronegócio se preparem para se adequar a reforma.
Para ajudar nesse processo, o Solution ERP está se atualizando, a fim de garantir que seus clientes estejam em conformidade com a nova legislação.
Neste artigo, você vai entender o que é a reforma tributária, seu impacto no agronegócio, o cronograma de implantação e como o Solution ajuda sua empresa a se preparar para essas mudanças.
Boa leitura!
O que é a reforma tributária?
Em primeiro lugar, é necessário entender o que é a reforma tributária.
A nova reforma tributária representa uma simplificação dos atuais impostos sobre consumo no Brasil.
Implementada por meio da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2025, a reforma tem como principal objetivo substituir cinco impostos sobre consumo por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
Assim, o IVA, composto por CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços),substituirá os tributos:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- PIS (Programa de Integração Social)
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)
Além disso, será implementado o IS (Imposto Seletivo),um tributo voltado ao desestímulo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
A reforma ocorrerá em fases, entre 2026 e 2033, quando os atuais tributos serão completamente substituídos.
Impacto da reforma tributária para o agronegócio
Agora que você já sabe o que é a reforma tributária, vamos entender o impacto dessas mudanças no agronegócio.
Alguns dos benefícios que a reforma trará para o setor incluem:
- Redução de 60% da alíquota geral da CBS e do IBS para produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, além de insumos agropecuários e aquícolas;
- Fim do “imposto em cascata”, com a cobrança de impostos apenas sobre o valor que cada etapa da produção e venda adiciona ao produto;
- Isenção total de produtos hortícolas, frutas e ovos e 60% de desconto para alimentos processados ou misturados;
- Isenção do IBS e CBS para produtores rurais com faturamento anual de até R$3,6 milhões.
No entanto, apesar da simplificação e vantagens que a reforma promete, ela também traz alguns pontos de atenção para o agronegócio. Confira alguns deles abaixo:
- Produtos e insumos hoje isentos ou com alíquota zero, como defensivos agrícolas e sementes, passarão a ser tributados;
- Incertezas quanto à regulamentação do Imposto Seletivo e sobre quais produtos ele irá incidir.
Além disso, o período de transição, sobre o qual falaremos a seguir, representará um desafio significativo, pois exigirá atenção das empresas para garantir a conformidade.
Cronograma de implementação
Como vimos, a implementação da reforma tributária irá ocorrer entre 2026 e 2033.
Confira a seguir o que e quando muda:
2026: ano teste CBS/IBS
Como parte da transição, a fase de testes começa em janeiro de 2026 e vai até dezembro do mesmo ano. Assim, durante esse período, o governo cobrará a CBS com alíquota de 0,9% e o IBS com 0,1%.
2027: extinção do PIS/Cofins e instituição do IS
A próxima etapa da transição ocorrerá em 2027, não apenas com a extinção do PIS e da Cofins, mas também com:
- Cobrança da CBS
- Extinção do IPI
- Instituição do Imposto Seletivo
- Instituição da “Cide ZFM”
A Cide ZFM trata-se de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre importação, produção ou comercialização de bens que tenham a industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus (ZFM). O objetivo é garantir, assim, o tratamento favorecido às operações realizadas no polo industrial.
2029 a 2032: transição
Transição ICMS e do ISS para o IBS via aumento gradual da alíquota do IBS e redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS, sendo:
- 10% em 2029
- 20% em 2030
- 30% em 2031
- 40% em 2032
- 100% em 2033
2033: extinção total do novo modelo
Vigência Integral do novo modelo e extinção do ICMS e do ISS.
Como o Solution ERP ajuda sua empresa a se preparar
Com o início do período de transição da reforma tributária se aproximando, o Solution ERP, desenvolvido pela Aliare, está preparado para te ajudar a cumprir todas as novas obrigações fiscais.
Principais mudanças
- Novo CNPJ alfanumérico: disponível na versão 12.005
- Emissão teste CBS e IBS: em desenvolvimento na versão 13.001
- Pagamento repartido entre fornecedor e governo: aguardando regulamentação
Cadastro das Alíquotas
Além disso, os Cadastros das Tabelas e Alíquotas para o cálculo do IBS e CBS serão sincronizadas com as tabelas do governo e já estarão cadastradas no Solution ERP.
Tabela de Classificação Tributária e CST
As tabelas de Classificação Tributária e CST será integrada com a tabela do Portal do DF-e. As alterações serão atualizadas automaticamente.
Cadastro de Contribuinte
Novo campo no cadastro de Clientes e Fornecedores para informar o tipo de Contribuinte pertinente a Reforma Tributária, esse cadastro será usado para o cálculo do IBS e CBS.
Esse novo campo foi inicializado com a mesma informação contida no campo Contribuinte Estadual, desde que esteja igual ao Contribuinte Federal. Caso as informações não coincidam, o campo não será inicializado. Um relatório de consistência para identificar os cadastros não inicializados está em desenvolvimento.
O tipo de Contribuinte Estadual e Contribuinte Federal permanecerão em uso para cálculo dos impostos atuais.
Cadastro de Regras
Da mesma forma que é hoje no sistema, teremos as hierarquias para a busca das configurações no momento da emissão ou lançamento da nota fiscal.
Hierarquia das regras:
- Operação;
- Tipo de Contribuinte;
- Produto;
- NCM/NBS;
- Regra Geral.
Emissão de Nota
Com a implementação da reforma tributária, a emissão de notas fiscais passará a incluir campos específicos para o IVA dual, composto pela CBS e IBS.
Simulação de Impostos
A rotina 2850 do Solution ERP está sendo aprimorada para realizar simulações de impostos com base nas novas regras da reforma tributária.
Cálculo do Preço de Venda
Atualização da rotina de Formação de Preço de Venda considerando o CBS e IBS. Ainda meramente informativo, sem impactar o preço (assim como a nota),apenas para as empresas se adequarem até a implementação.
Para saber tudo sobre assunto, assista ao Webinar:
Conclusão
Em resumo, a reforma tributária representa uma das mudanças mais significativas na legislação tributária brasileira em décadas.
Para o agronegócio, ela representa, inicialmente, um desafio de transição, mas, acima de tudo, uma grande oportunidade de atualização.
Assim, contar com um ERP robusto e atualizado, como o Solution, é fundamental para que sua empresa passe por essa mudança de forma segura e eficiente.
Dessa forma, seu negócio estará preparado para se tornar mais competitivo e transparente no futuro.
