A reforma tributária, apesar dos avanços, aumentará a carga de impostos para o agronegócio, sobretudo com o fim da não tributação de insumos.
O aumento da carga de impostos é uma das principais preocupações do setor do agronegócio com relação à reforma tributária sobre o consumo no Brasil.
Pesquisa recente, publicada no jornal Valor, com empresas do agro com faturamento anual de mais de R$ 20 milhões, apontou que elas temem o aumento dos custos de produção.
Isso porque a reforma prevê o fim das isenções de impostos para insumos e dos incentivos fiscais, o que afetará diretamente a competitividade e a produção agropecuária.
Como consequência, o aumento de custos poderá ser repassado ao consumidor final, elevando os preços dos produtos essenciais. Saiba mais neste artigo!
Aumento de impostos para o agronegócio na reforma tributária
A reforma tributária sobre o consumo no Brasil aumentará a carga de impostos para o setor do agronegócio, mesmo diante da simplificação dos tributos, principal objetivo da reforma.
Isso porque impostos com alíquota zero ou reduzida, como Pis/Cofins e IPI, passarão a incidir sobre insumos por meio da criação de dois novos tributos, a CBS e o IBS.
Sementes, adubos, farelo e biodiesel, por exemplo, passarão a ser tributados, elevando os custos de produção e da logística para o transporte dos mesmos.
A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços),da União, e o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços),de estados, Distrito Federal e municípios, funcionarão por meio do IVA.
Considerado um imposto dual, o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) terá alíquota de cerca de 28%, mas com o desconto de 60% de insumos e produtos agropecuários prevista na reforma, ela deve cair para pouco mais de 11%.
Acontece, porém, que os atuais impostos que serão substituídos na reforma pelo IVA, como ICMS, IPI, Pis/Cofins e ISS, possuem alíquota zero ou reduzida.
Pis/Cofins, por exemplo, atualmente têm alíquota zero para insumos agrícolas como fertilizantes, adubos, defensivos químicos e mercadorias in natura oriundas da produção rural.
Com a reforma tributária, eles receberão incidência de IVA com redução de 60%, o que deve resultar numa incidência de 3,6%, segundo especialistas.
Com a Lei Complementar 214/2025, o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) serão gradualmente substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços),de competência estadual e municipal, que será cobrado em conjunto com a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços),de competência federal.
A alíquota final será uniforme em todo o país, formada pela soma do IBS e da CBS, com previsão estimada entre 26,5% e 28%, conforme parâmetros que ainda serão definidos. Para determinados serviços, como consultorias no agronegócio, hoje tributados pelo ISS com alíquotas entre 2% e 5%, a reforma prevê a aplicação da alíquota conjunta, com possibilidade de redução de até 30% para profissionais como agrônomos, de acordo com as regras de regimes diferenciados.
A transição ocorrerá de forma escalonada entre 2026 e 2033, iniciando com uma alíquota-teste reduzida e aumentando gradualmente até a extinção completa do ICMS e do ISS.
Quando começa a reforma tributária?
A reforma tributária começa em janeiro de 2026 e vai até dezembro de 2032, sendo este um período de transição, com a plena vigência a partir de 2033.
De acordo com o Ministério da Fazenda, 2026 será um período de calibragem das alíquotas e teste do sistema. O IVA, nesse primeiro momento, terá alíquota de 1% (0,9% da CBS e 0,1% do IBS).
No ano seguinte, a cobrança da CBS será pela alíquota cheia e serão extintos o Pis/Cofins. Além disso, será instituído o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente – as alíquotas ainda serão definidas por meio do Comitê Gestor.
Ainda segundo o cronograma oficial, até 2028 o ICMS e o ISS continuam a ser cobrados como é hoje, de forma conjunta com a cobrança teste do IBS (alíquota mínima de 0,1%).
De 2029 a 2032 ocorrerá a transição do ICMS e do ISS para o IBS, com redução gradual das alíquotas de ICMS e ISS e aumento do IBS, sendo 10% em 2029; 20% em 2030; 30% em 3031; e 40% em 2032.
Em 2033, o novo modelo entra em vigor de forma integral. Apesar das críticas de empresas do agronegócio, o Ministério da Fazenda afirma, com base em estudos, que em 15 anos o setor terá crescimento de 10,6% a 18,2%.
As alterações da reforma tributária estão previstas na Emenda Constitucional 132/2023 e na Lei Complementar 214/2025, oriunda do Projeto de Lei Complementar 68/2024 (PL 68/2024).
Outros avanços ainda são necessários, como a votação pelo Senado de uma parte da regulamentação, o PLP 108/2024, que trata de regras sobre o Comitê Gestor e ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação),de competência dos estados.
Atenção com a carga de impostos na reforma tributária
A reforma tributária exige que se tenha muita atenção com a carga de impostos que passará a ser cobrada, mesmo com desconto de 60% nas alíquotas da CBS e IBS e da isenção do Imposto Seletivo para a maioria dos produtos agropecuários e aquícolas.
Um fator de atenção, por exemplo, é com relação ao crédito presumido, cuja isenção não está expressa na Lei Complementar 214/2025, o que leva a crer que ele possa incidir duas vezes, primeiro na CBS e depois na IBS, durante a fase de transição.
Caso isso ocorra, irá onerar mais ainda o setor. No caso das cooperativas agrícolas de pequeno porte ou com produtores integrados, é necessário estar atento também para o regime simplificado.
Recomenda-se uma orientação especializada para verificar a anulação de créditos em operações isentas, o controle de estornos e a necessidade de adesão formal ao regime para manter benefícios.
Outros fatores que devem onerar o agronegócio brasileiro são as isenções e reduções na alíquota de tributos sobre o consumo, que serão substituídos pela desoneração total da nova cesta básica (de CBS e IBS) e o cashback.
No caso do cashback, esse mecanismo devolverá parte dos tributos pagos em produtos essenciais não incluídos na cesta básica, como energia elétrica e gás, por parte de famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
Especialistas do agronegócio avaliam que essa medida pode ampliar o consumo de alimentos e incentivar a formalização no agro, mas também aumentar a pressão por preços mais baixose elevar custos tecnológicos do setor.
Assim, ao mesmo tempo em que o modelo visa justiça tributária, exige adaptações que vão desde o investimentos em sistemas tecnológicos avançados que contemplem os cálculos atuais e os da reforma tributária, além de treinamento de pessoal.
Conclusão
Com o aumento da carga de impostos no agronegócio, o setor precisa o quanto antes se preparar para se adaptar à reforma tributária sobre o consumo no Brasil.
Assim, recomenda-se que sejam feitos estudos financeiros e contábeis avançados para elaboração de planejamentos mais condizentes com a nova realidade que está por vir.
E uma das formas de fazer isso é se municiando de informações confiáveis, como as que publicamos aqui no blog da Aliare, para deixar você bem orientado.
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