Com a reforma tributária, insumos agrícolas, como os agrotóxicos, terão incidência de 60% de IBS e CBS, o que impactará nos custos de produção no campo.
O aumento dos custos de produção no campo, com a reforma tributária sobre o consumo, é uma das principais críticas do agronegócio ao novo regime tributário que começa a partir de janeiro de 2026 no Brasil.
Dentre as previsões da Lei Complementar 214/2025, conhecida como lei da reforma tributária, está a incidência de alíquota de 60% de IBS e CBSsobre insumos agrícolas, o que inclui os agrotóxicos, atualmente isentos de impostos federais e com alíquota reduzida nos estados. Assim, a tendência é de elevação dos preços destes insumos.
E, diferente do cenário atual também, onde o valor da alíquota varia por estado da federação, com a reforma tributária haverá um desconto válido para todo o território nacional, de forma unificada.
Diante disso, é necessário que empresas que atuam com a comercialização desses produtos, como revendas agrícolas e lojas agropecuárias, façam um planejamento financeiro adequado à nova realidade que está por vir. Saiba mais neste artigo!
Custo de produção, agrotóxicos e a reforma tributária
O custo de produção é uma das principais variáveis utilizadas pelo agronegócio para analisar, por exemplo, a lucratividade de uma safra. Dentre os itens que o compõem, estão os custos dos insumos agrícolas, como sementes, fertilizantes e defensivos.
Ao longo dos anos, o setor do agronegócio vem realizando articulações com o poder público, seja nos Estados ou em nível nacional, visando a redução do custo de produção e uma das grandes conquistas é a isenção do ICMS na importação de insumos e a cobrança diferenciada na venda, o que tem feito o setor reduzir gastos.
Em 2024, por exemplo, o agronegócio economizou quase R$ 6 bilhões por conta das isenções de impostos sobre a importação e comercialização de agrotóxicos. No mesmo ano, o Brasil registrou aumento de 10,9% na área tratada com defensivos, em comparação com 2023.
O cenário para 2026 em diante, no entanto, parece ser mais desafiador. É que a partir de janeiro começa a fase de transição da reforma tributária sobre o consumo no Brasil, que segue até dezembro de 2032.
Durante a reforma, o ICMS será um dos impostos que serão extintos de forma progressiva, o que acontecerá também com o Pis/Cofins, IPI e ISS.
No lugar deles, entram IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços),além do Imposto Seletivo, um tributo que será voltado para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Com a substituição, haverá mudanças também na forma de cobrança das alíquotas, que passará a ser unificada para todo o território nacional, diferente de como ocorre na atualidade, em que impostos como ICMS e ISS variam por estado e município, respectivamente.
Reforma tributária: impacto no ICMS e insumos agrícolas
A extinção do ICMS, que será substituído pelo IBS, causará grande impacto nas negociações do agro. A começar pelos saldos dos créditos fiscais, cuja previsão de que eles sejam compensados em 240 parcelas (ou 20 anos), sendo que a correção inicia a partir de 2033, o que impactará de forma expressiva o fluxo de caixa das empresas.
Esse acúmulo ocorre porque na compra de insumos há uma compensação fruto da isenção fiscal aplicada às exportações, o que tem deixado empresários do agro preocupados. Eles estimam perdas de R$ 70,1 bilhões em créditos fiscais acumulados, conforme mostrou pesquisa recente publicada no jornal Valor.
Outros aspectos da reforma tributária que preocupam o agro são as alíquotas. No total, IBS/CBS devem ficar com alíquota de cerca de 26,5%, segundo estimativas da Receita Federal, sendo que a carga tributária para muitos produtores é de cerca de 5%, ou seja: com a reforma, haverá um salto de cinco vezes mais na carga tributária.
Foi garantido ao setor desconto de 60% na alíquota geral do IBS/CBS para produtos agropecuários e aquícolas, incluindo insumos, mas a questão é que muitos deles hoje são isentos.
Com isso, a alta impactará diversos empreendimentos, sobretudo pequenos, que ainda vão precisar investir em sistemas de tecnologia para se adaptarem às novas regras, como o Split Payment, que prevê a cobrança do imposto de forma automática no momento da compra – ao contrário de como é hoje, com o imposto pago ao final de um ciclo.
Outra grande preocupação do setor é com relação ao Imposto Seletivo, também chamado de “imposto do pecado”, cuja alíquota é estimada entre 25% e 26,5%, mas com previsão de reduções ao longo do tempo, de modo que espera-se que ela fique em 22% a partir de 2035.
Aumento dos preços dos agrotóxicos
Insumos agrícolas, como agrotóxicos, deverão contar com mais um fator de influência no reajuste de preços, a partir da reforma tributária sobre o consumo no Brasil, por conta da perda de isenção do ICMS. A estimativa é que, com o desconto de 60% na alíquota de IBS/CBS, seja pago pouco mais de 5% de imposto sobre o preço dos agrotóxicos.
A tendência é que esses aumentos sejam repassados para o consumidor final, encarecendo os produtos agrícolas, o que vai de encontro à proposta da reforma tributária, que é a simplificação dos tributos e a redução da carga.
Diante disso, empresas do setor preveem retração econômica, redução da margem de lucro e aumento dos preços de produtos essenciais. Outros aumentos de custos que podem ter impactos na cadeia produtiva como um todo é o pagamento de taxas em bebidas alcoólicas (cervejas, vinhos),produtos fumageiros e produtos açucarados.
Conclusão
A reforma tributária, apesar de considerada como avanço pelo Governo Federal, tem trazido muitas preocupações ao setor do agronegócio por conta do aumento da carga de impostos, com destaque para produtos atualmente isentos, como insumos agrícolas.
Esses produtos são a base na produção agropecuária e o seu encarecimento significa aumento do custo de produção, redução de margens de lucro para o setor e consequente aumento dos preços dos produtos para o consumidor final.
Com a reforma tributária já para iniciar, resta esperar o que há de vir, e se planejar o máximo que puder, com ajustes necessários para o problema não ser ainda maior. Até porque o fisco continuará indo em busca daqueles que não atendem às regras.
O momento é de buscar informações qualificadas para saber as atitudes corretas a tomar. Por isso, analise o que a reforma tributária pode trazer para o seu negócio e procure fazer os ajustes o quanto antes para uma transição segura ao novo regime tributário.
