A reforma tributária traz importantes avanços e desafios para o agronegócio, mas cada caso deve ser analisado para melhores adequações ao novo cenário.
Na reforma tributária sobre o consumo no Brasil, é possível observar impactos nos diversos setores do agronegócio, dos pequenos produtores até aos grandes grupos.
Avaliações dos mais variados cenários podem ser feitas e verificados avanços e desafios que o setor terá de enfrentar a partir de janeiro de 2026, quando inicia a fase de transição gradual da reforma tributária, que vai até dezembro de 2032.
Se, por um lado, a reforma tributária simplifica as taxações, com a eliminação progressiva de IPI, Pis/Cofins, ICMS e ISS, o que é elogiado por entidades do setor, por outro vai gerar aumento dos custos de produção ao criar a CBS e o IBS, que vão cobrar, com alíquotas reduzidas, taxas sobre insumos atualmente isentos.
Assim, é necessário que você faça uma análise criteriosa sobre o que vai impactar de fato o seu agronegócio, comparando diversos cenários, alguns dos quais você verá neste artigo. Boa leitura!
O que é a reforma tributária sobre o consumo no Brasil?
A reforma tributária visa promover a simplificação dos impostos sobre o consumo no Brasil, com a substituição de cinco impostos por dois, conforme o esquema abaixo.
Saem:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- PIS (Programa de Integração Social);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Entram:
- IVA (Imposto sobre Valor Agregado),composto por CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços);
- e o Imposto Seletivo (IS).
Essas alterações estão previstas na Emenda Constitucional 132/2023 (EC 132/2023),cuja finalidade é alterar o sistema tributário nacional, e na Lei Complementar 214/2025 (LC 214/2025),que institui a CBS, o IBS e o IS.
Apesar de já bem encaminhada, a reforma tributária ainda não está finalizada: portarias e resoluções devem ser publicadas para maiores esclarecimentos.
Outro passo a ser dado é relativo aos 17 vetos presidenciais ao Projeto de Lei Complementar 68/2023 (PLC 68/2023),que deu origem à LC 214/2025 e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Os vetos abrangeram pontos como a possível isenção do Imposto Seletivo (IS) na exportação de bens minerais, que foi mantida, e a exclusão de benefícios fiscais para determinados fundos de investimento, como os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fiagro.
No Senado, o Projeto de Lei Complementar 108/2024 (PLP 108/2024) também precisa caminhar para que seja formalizado o Comitê Gestor do IBS e criadas as novas regras do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação).
São questões estruturais e burocráticas que ainda precisam ser superadas para que a reforma tributária ocorra conforme o seu cronograma, segundo o Ministério da Fazenda, para quem o sistema tributário brasileiro ficará mais moderno e eficiente.
O Governo Federal visa, com a reforma, fazer a economia crescer de forma sustentável, tornar o sistema tributário mais justo e reduzir a complexidade da tributação, mas não é isso que pensam setores da economia como o agronegócio.
Ganha e perde do agro com a reforma tributária
As análises sobre os impactos da reforma tributária no agronegócio podem ser feitas de várias formas e ter diferentes perspectivas, a depender de quem faz a análise.
Porém, há pontos que são de grande atenção relacionados ao aumento de custos para o setor e aos processos e investimentos que devem ser feitos para adaptações.
Dos impostos criados, CBS e IBS devem ter alíquota de cerca de 28%, enquanto o Imposto Seletivo entre 25% e 26,5%, mas que pode variar conforme o produto, lembrando que ainda dependemos de regulamentação.
O que o agronegócio ganha com a reforma tributária
Segundo o Ministério da Fazenda, o agronegócio será um dos setores mais bem impactados da economia com a reforma tributária. Estudos da pasta apontam que o PIB (Produto Interno Bruto) do agro crescerá entre 10,6% e 18,2% no período de 15 anos.
Os principais ganhos do agro na reforma tributária são a:
- redução de 60% das alíquotas de CBS e IBS para produtos agropecuários, incluindo insumos como fertilizantes e defensivos agrícolas;
- isenção total de CBS e IBS para produtos hortifrutigranjeiros e itens da cesta básica;
- diferimento do pagamento dos tributos na venda da produção;
- e geração de crédito por pequenos produtores com renda anual até R$ 3,6 milhões, mesmo estando fora do regime geral da CBS e IBS.
Entidades representativas do setor em nível nacional elogiam a reforma, apesar de apontar ressalvas e pontos de melhoria.
A CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil) afirma em uma nota técnica sobre o tema que “são nítidos os avanços que o agro conquistou em comparação com o projeto original”.
A Copercitrus, uma das maiores cooperativas de produtores rurais do Brasil, e o Sistema OCB, que representa cooperativas de diversos setores do país, também consideram que houveram avanços consideráveis.
A Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos),que representa fabricantes de maquinários e implementos para o campo, também avaliou a reforma tributária de forma positiva, afirmando que a desoneração dos investimentos e das exportações será um dos principais impulsionadores para o crescimento do setor.
O que o agronegócio perde com a reforma tributária
Diversas críticas são feitas também por empresas do agronegócio à reforma tributária, sobretudo por conta de pontos que ainda precisam ser esclarecidos e da previsão de aumento de custos de produção, além de impactos negativos do Imposto Seletivo em setores específicos.
As principais perdas (ou riscos) são:
- o risco de bitributação com incidência do CBS/IBS e ITCMD sobre doações com contraprestação;
- aumento de casos de judicialização por ausência de exclusão do IBS/CBS da base do ITCMD;
- alíquotas progressivas que podem afetar grandes produtores em planejamentos sucessórios;
- e o aumento da carga tributária sobre o setor de serviços terceirizados, como colheita, plantio e serviços profissionais (consultoria).
Uma pesquisa publicada no jornal Valor com empresas do agro que faturam mais de R$ 20 milhões por ano mostrou que elas temem que a reforma tributária provocará aumento dos impostos e do custo de produção, além de impactar o preço dos alimentos para o consumidor final.
Há críticas também relativas à lista de produtos da cesta básica com desconto de 60% da alíquota de CBS e IBS. O setor considera que mais produtos poderiam ser incluídos neste desconto.
Outro fator que preocupa é o Imposto Seletivo, que afetará produtos fumígenos, açucarados e alcoólicos, o que afetará diretamente pequenos produtores de fumo e de vinhos do Rio Grande do Sul, principal pólo produtor desses dois produtos.
Conclusão
Os ganhos e perdas do agronegócio com a reforma tributária sobre o consumo no Brasil são variados e você deve observá-los com critério, pensando sempre no impacto que terá na realidade financeira, contábil e administrativa da sua fazenda ou empresa.
O importante, nesse momento, é você se preparar. Afinal, a reforma tributária já começa em janeiro de 2026. Pode parecer tempo demais para começar a fazer os estudos, mas quanto antes você fizer melhor.
Assim, comece vendo quais são os impactos gerais em detalhes mais aprofundados e como eles podem repercutir no seu agronegócio. Conte com o time de especialistas da Aliare para isso. Entre em contato e veja como podemos te ajudar. Até mais!
