O Split Payment tende a beneficiar, a curto prazo, o fisco e contribuintes com direito a crédito tributário, além de tornar o varejo do agronegócio mais tecnológico.
O Split Payment é uma das principais novidades da reforma tributária sobre o consumo no Brasil, cujo período de transição se iniciou em janeiro de 2026 e vai até dezembro de 2032, quando haverá a substituição gradual do Pis/Cofins, ICMS e ISS por dois tributos sobre o consumo (IBS/CBS),além da manutenção do IPI em novo formato e da criação do Imposto Seletivo.
O principal objetivo do Split Payment é modernizar a arrecadação fiscal, aumentando a eficiência por meio do recolhimento de impostos de forma automática, no momento da liquidação de cada transação. Com isso, busca-se reduzir a evasão e combater as fraudes fiscais.
Além de beneficiar o fisco, com o novo mecanismo tributário, os contribuintes com direito a crédito tributário tendem a ter maior segurança no aproveitamento desses créditos, com a redução de risco de glosa (ou recusa) por inadimplência do fornecedor.
Já as empresas que atuam no varejo, como as revendas agrícolas e lojas agropecuárias, mesmo que tenham que investir em tecnologia e ajustar o seu fluxo de caixa em um primeiro momento, também serão beneficiadas à médio prazo pelo ganho de tecnologia e competitividade. Confira mais detalhes neste artigo!
Como o Split Payment funciona na reforma tributária?
Na reforma tributária, o Split Payment funciona como um mecanismo por meio do qual o valor do tributo tende a ser automaticamente separado da mercadoria ou serviço no momento da liquidação da transação, podendo ser usado para extinção de débitos ou para garantir o crédito tributário do pagador, sendo uma das principais inovações do novo regime tributário.
O Ministério da Fazenda promete um sistema super inteligente que seja capaz de reter apenas o valor líquido devido, com base em análises em tempo real de débitos e créditos das operações.
O novo mecanismo tributário será implantado em fases, a partir de 2027, e avançará conforme a maturidade e adaptação dos setores econômicos do Brasil, a exemplo do agronegócio, onde o impacto mais direto será nas revendas agrícolas e lojas agropecuárias, já que o sistema deverá funcionar de forma simultânea nas operações de varejo.
Nesse contexto, um dos problemas que o Split Payment promete acabar é com a evasão fiscal e com a glosa de créditos, conforme você vê abaixo.
O que muda na glosa de créditos com o Split Payment
Para você entender esta mudança fundamental, imagine sua revenda agrícola ou loja agropecuária, que todo ano precisa acionar um fornecedor para comprar insumos que o produtor rural usa no campo, como adubos, fertilizantes e defensivos agrícolas. Na compra, sua empresa paga, entre outros impostos, o ICMS.
Depois de pago o imposto, nessa operação, é gerado um crédito fiscal para sua revenda e, mais à frente, quando o insumo agrícola for vendido, haverá cobrança do ICMS do seu cliente. No momento de apuração, sua empresa terá o direito de descontar o crédito acumulado nas compras do valor devido nas vendas.
É nesse momento que entra a glosa de crédito, ou negação, recusa ou bloqueio do seu direito de usar o crédito fiscal. É que no sistema atual o crédito está ligado ao seu fornecedor, e se ele estiver inadimplente por não ter pago os impostos, como o ICMS, o fisco pode glosar os créditos gerados por sua empresa a partir daquela compra.
Como o Split Payment resolve isso?
Com o Split Payment, o imposto tende a ser separado do valor da mercadoria no momento do pagamento, de forma automática, ou seja: se sua empresa compra R$ 10.000 de insumos, o preço da mercadoria é R$ 8.200 e o ICMS de R$ 1.800, no pagamento o sistema bancário já transfere R$ 8.200 para a conta do fornecedor e R$ 1.800 para a conta do governo.
Dessa forma, seu fornecedor não terá acesso ao valor do tributo, reduzindo o risco de inadimplência. Com isso, haverá maior segurança no aproveitamento do crédito pela sua empresa. Assim, o Split Payment busca reduzir situações em que uma empresa regular seja impactada pela inadimplência de terceiros.
Quem ganha com o Split Payment
Embora o Split Payment pareça uma ferramenta tecnológica que apenas beneficie o fisco, ele tende a gerar um ambiente tributário mais seguro e eficiente para todos os elos da cadeia produtiva, com ganhos também para empresas compradoras, o mercado e o consumidor final.
É verdade que o fisco será o maior beneficiado no curto prazo, pois a arrecadação se tornará imediata, automática e transparente, contribuindo para a redução da sonegação fiscal e a guerra fiscal entre estados. Com mais recursos e previsibilidade, o Estado ganhará eficiência arrecadatória.
Já as empresas compradoras, como as revendas e lojas agropecuárias, terão um grande benefício em termos de segurança jurídica, pois com a redução do risco de glosa de créditos por inadimplência do fornecedor, poderão planejar melhor e com mais precisão seus custos e benefícios fiscais.
O crédito tributário, antes incerto, tende a ter maior previsibilidade, melhorando a saúde financeira e reduzindo litígios tributários, mesmo que, no início, haja uma pressão nos gastos com investimentos em tecnologia e no fluxo de caixa, que deverá passar por novo planejamento.
A médio prazo, tende a haver ganho de competitividade e eficiência, beneficiando o mercado como um todo, tendo em vista que será criado um ambiente de negócios mais íntegro. Empresas sérias, que sempre cumpriram suas obrigações, tendem a não ser mais prejudicadas pela concorrência desleal de quem sonega.
Para o produtor rural, um sistema tributário mais eficiente e com menos custos de compliance, significa, a longo prazo, reduzir a carga tributária embutida nos preços dos insumos e outros produtos agropecuários, além de serviços mais ágeis que possam dar retorno em menor prazo para a sociedade.
Conclusão
O Split Payment é um dos pilares da reforma tributária sobre o consumo no Brasil. Mais do que uma ferramenta de arrecadação, ele representa uma mudança de paradigma: a transição de um sistema complexo, opaco e cheio de riscos para um modelo digital, automático e seguro.
Seus benefícios tendem a ser abrangentes, com ganhos para o fisco num primeiro momento e, mais adiante, para o setor produtivo do agronegócio, por meio do aumento da segurança jurídica e da redução dos riscos da glosa de créditos por problemas alheios.
Assim, superando os desafios para a sua adaptação inicial, o Split Payment deve pavimentar o caminho para um mercado interno mais justo, transparente e competitivo, onde quem cumpre a lei é recompensado.
