Reforma tributária: quem produz agricultura orgânica deve se atentar para o aumento do custo de produção e a complexidade da transição para o novo regime.
A agricultura orgânica é um importante nicho de mercado que vem crescendo ao longo dos anos no Brasil e passará por diversos impactos por conta da reforma tributária.
Quem atua neste ramo agrícola precisa estar antenado, sobretudo, com o aumento do custo de produção e os procedimentos necessários à fase de transição, de janeiro de 2026 a dezembro de 2032.
Até porque este será um período marcado por adaptações operacionais e ajustes na implementação do novo regime tributário, o que requer assessoria especializada para ajudar a atravessá-lo.
Neste artigo, vamos mostrar os benefícios e os principais pontos de atenção para quem produz orgânicos e o que fazer para evitar problemas com a Receita Federal. Boa leitura!
Agricultura orgânica no Brasil: panorama e desafios
A agricultura orgânica exerce papel de grande relevância para a diversificação da produção agrícola no país, ao lado de outros tipos de agricultura alternativa.
Ela consiste em um sistema de produção que se baseia em princípios sustentáveis e na preservação do meio ambiente, sendo um dos seus princípios basilares a não utilização de agrotóxicos, fertilizantes sintéticos, estimuladores de crescimento, clores ou organismos geneticamente modificados.
Uma pesquisa científica recente, com base em dados oficiais, mostrou que de 2003 a 2017, as vendas de produtos orgânicos aumentaram quatro vezes no país. Em 2020, foi registrada expansão de30% e movimento de R$ 5,8 bilhões.
Atualmente, segundo informações do Ministério da Agricultura, o Brasil possui 25.703 produtores orgânicos cadastrados e 445 entidades ligadas a esse tipo de produção nos 27 estados da federação e no Distrito Federal.
Mas, apesar da sua relevância não só para a agricultura, mas principalmente para facilitar o acesso a alimentos mais saudáveis pela população, quando se trata de regime tributário o que se vê é um desestímulo aos produtos orgânicos.
Um estudo mostrou, por exemplo, que não há diferenciação tributária para os sistemas de produção orgânica e agroecológica, em relação à produção convencional. Ao contrário: em alguns casos, os alimentos orgânicos pagam quatro vezes mais impostos que a agricultura que usa agrotóxicos.
Esse cenário mostra os produtos orgânicos em desvantagem e como a reforma tributária, que chega prometendo mais rigor com produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, por meio do Imposto Seletivo, poderia ter um viés mais justo com os alimentos que não usam agrotóxicos. Contudo, não é o que está para acontecer.
O que propõe a reforma tributária para o setor agrícola?
A reforma tributária propõe uma série de mudanças significativas para o setor agrícola brasileiro, algumas consideradas como avanços e outras bastante criticadas por conta do possível aumento da carga tributária para alguns, do pequenos aos grandes negócios.
Não há nada em específico na Lei Complementar 214/2025 (a Lei da Reforma Tributária) voltada exclusivamente para beneficiar a produção de alimentos orgânicos, que sequer são citados. No entanto, podem existir benefícios indiretos, a depender da classificação dos produtos e das regras aplicáveis.
Em sua essência, a lei promove a simplificação dos impostos sobre o consumo, com a substituição dos atuais Pis/Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois tributos sobre bens e serviços, o IBS e a CBS, além do Imposto Seletivo (citado acima).
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As regras gerais de incidência do IBS/CBS foram definidas pela Lei Complementar nº 227/2026, enquanto a calibragem das alíquotas ocorrerá ao longo do período de transição.
Descontos e isenções para produtos agrícolas e insumos agropecuários
A LC 214/2025 deixou estabelecido que vários produtos e insumos agropecuários, incluindo os agrotóxicos e outros produtos da agricultura convencional, terão descontos de 60% do IBS/CBS e, em regra, não estarão sujeitos ao Imposto Seletivo.
Esse desconto não significa necessariamente um benefício para o setor agrícola em geral, como alertam especialistas da Fundação Getúlio Vargas.
Segundo eles, a reforma tributária provocará um impacto geral na carga tributária do produtor rural, podendo representar aumento relevante em determinados cenários, especialmente dependendo do perfil do produtor e da cadeia produtiva.
Esse impacto deve ser sentido especialmente por pequenos produtores rurais, a exemplo dos que produzem alimentos orgânicos. Para estes, os benefícios da reforma tributária dependerão do enquadramento dos produtos nas regras gerais da legislação.
Benefícios da reforma tributária para os produtores orgânicos
Os produtores orgânicos terão os mesmos benefícios gerais que a reforma tributária trouxe para pequenos produtores de forma geral – leia mais aqui.
Assim, quem tiver renda anual até R$ 3,6 milhões não será considerado contribuinte do regime geral do IBS/CBS e ficará isento do Imposto Seletivo. Poderá ainda gerar créditos presumidos para quem adquirir seus produtos.
>> Saiba o que são créditos presumidos e os impactos da reforma tributária no agro
Uma previsão importante da LC 214/2025 é a de alíquota zero de IBS/CBS para itens como hortaliças e frutas, quando enquadrados na cesta básica nacional, além de redução de 60% para produtos agropecuários, que é o forte desse tipo de produção.
Na prática, os efeitos para a produção de orgânicos dependerão do enquadramento dos produtos e da estrutura de cada produtor dentro da cadeia.
Implementação da reforma tributária: desafios para agricultura orgânica
A implementação da reforma tributária será um dos principais desafio para produtores orgânicos. Isso porque a transição para o novo regime exigirá uma adaptaçãocontábil, tecnológica e de gestão.
Assim, pequenos produtores, que são a maioria dos que produzem alimentos orgânicos, terão de lidar com a necessidade de formalização mais rigorosa, emissão de notas fiscais eletrônicas compatíveis com o novo modelo e maior atenção às obrigações acessórias.
Além disso, o período de transição (2026-2032) trará regras sobrepostas entre o regime atual e o novo, aumentando a complexidade e os riscos de autuações por falhas de cumprimento, sujeitando o contribuinte a penalidades relevantes.
Diante desse contexto, é recomendável buscar orientação tributária especializada, que pode vir por meio de suporte coletivo de cooperativas e associações. Agindo dessa forma, você poderá reduzir os riscos de enfrentar problemas com o fisco.
É importante ficar atento o quanto antes às mudanças da reforma tributária: apesar da sua simplificação, seu efeito prático pode resultar em aumento de custos e incertezas, a depender do perfil do produtor e da sua adaptação ao novo modelo.
Conclusão
A reforma tributária terá pontos positivos para a agricultura orgânica, como a previsão de alíquota zero para itens da cesta básica e a redução de alíquotas para diversos produtos agropecuários, contudo é preciso estar ciente de que não haverá diferenciação clara que beneficie quem produz de forma sustentável.
Com isso, na prática, o setor continuará a enfrentar desafios, como o aumento de custos de produção, maior burocracia no cumprimento de obrigações acessórias e complexidade da transição até 2032.
Assim, o produtor orgânico deverá buscar informações e apoio técnico especializado para atravessar esse período sem comprometer a sua competitividade. Aqui na Aliare temos especialistas que podem te ajudar nessa jornada. Entre em contato e conte conosco!
